15/05/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 12:13

Baixa Definitiva
15/05/2025 12:12

Expedição de Informações.
09/05/2025 17:38

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/04/2025 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2025 14:21

Transitado em Julgado em 04/04/2025
08/04/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA GONCALVES em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2025 17:43

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/02/2025 17:43

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 17:43

Recebidos os autos
12/02/2025 01:42

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
10/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA GONCALVES em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:13

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 09:49

Juntada de Petição de diligência
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 21:38

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 12:42

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0815243-49.2024.8.19.0213 - Distribuído em26/11/2024 17:44:48 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: VALTER DA SILVA GONCALVES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (430523864), instalada à Rua Alm Batista Neves, 379 FD CA 3 – Chatuba, Mesquita – RJ, CEP 26587-791, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 26 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/11/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:31

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 17:44

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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