30/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:24

Expedição de Informações.
23/06/2025 18:25

Expedição de Mandado.
12/06/2025 22:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/03/2025 10:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/02/2025 14:33

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 14:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/02/2025 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:27

Transitado em Julgado em 12/02/2025
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de JOSIEL DE ALMEIDA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
27/12/2024 09:04

Expedição de Certidão.
27/12/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 09:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/12/2024 16:57

Conclusos para julgamento
22/12/2024 14:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/12/2024 14:40

Juntada de Projeto de sentença
22/12/2024 14:40

Recebidos os autos
19/12/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
19/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:46

Expedição de Informações.
16/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSIEL DE ALMEIDA SILVA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2024 10:21

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 12:30

Expedição de Mandado.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0815199-30.2024.8.19.0213 - Distribuído em26/11/2024 10:59:01 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: JOSIEL DE ALMEIDA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (0410589495), instalada à R JUPITER 281 CENTRO(MQ) / MESQUITA, RJ CEP 26553-490, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 26 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 10:59

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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