18/12/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:08

Baixa Definitiva
18/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:08

Transitado em Julgado em 18/12/2024
13/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:50

Expedição de Mandado.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de HUGO FERNANDES DELPHINO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:36

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
26/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:52

Juntada de petição
23/11/2024 10:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 03:03

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 03:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 03:03

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 03:03

Recebidos os autos
07/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
05/11/2024 12:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/11/2024 12:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/11/2024 12:17

Juntada de Ata da Audiência
01/11/2024 05:11

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 07:50

Juntada de petição
10/10/2024 15:10

Juntada de petição
10/10/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 14:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/11/2024 12:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/10/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808925-50.2024.8.19.0213

Rodrigo Chagas da Silva

Tim S A

Advogado: Manoel Victor Rodrigues Cerqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0868974-97.2024.8.19.0038

Viviane Martins da Silva

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Vitoria Vianna Buarque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0002899-64.2021.8.19.0087

Alessandra Monteiro Alfarella Bertao

Flay Investimentos e Consultoria

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0869158-53.2024.8.19.0038

Washington Lopes da Silva

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Marta Martins Sahione Fadel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0811434-85.2023.8.19.0213

Gilson da Silveira Ambrosio

A.c.garcia Intermediacao de Negocios

Advogado: Elivelto Souza Felix

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2023 15:41

Exibir Processo