12/06/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:31

Baixa Definitiva
06/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:15

Expedição de Mandado.
16/05/2025 13:22

Juntada de petição
16/05/2025 13:22

Juntada de petição
16/03/2025 00:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/02/2025 16:18

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 12:45

Juntada de petição
04/02/2025 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 12:24

Juntada de petição
23/01/2025 14:28

Juntada de petição
17/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:27

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 09:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:36

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
26/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 01:52

Conclusos para julgamento
11/11/2024 01:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 01:52

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 01:52

Recebidos os autos
05/11/2024 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
05/11/2024 22:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/11/2024 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/11/2024 22:15

Juntada de Ata da Audiência
01/11/2024 17:52

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 17:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 13:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/11/2024 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/10/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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