28/01/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 17:03

Baixa Definitiva
27/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:40

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:43

Juntada de petição
06/01/2025 09:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/12/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:28

Transitado em Julgado em 17/12/2024
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BRUNO VALERIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:51

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
26/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 19:08

Conclusos para julgamento
08/11/2024 19:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 19:08

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 19:08

Recebidos os autos
05/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
05/11/2024 12:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/11/2024 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/11/2024 12:09

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 21:52

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 17:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/11/2024 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/10/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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