07/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 17:36

Baixa Definitiva
27/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:34

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:23

Recebidos os autos
27/02/2025 08:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/12/2024 10:40

Juntada de petição
17/12/2024 13:48

Juntada de Petição de contra-razões
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de THAIS DOS SANTOS ARAUJO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ROCK WORLD S A em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:16

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

1 - O recurso interposto é tempestivo, e DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2 - Recebo Recurso no efeito devolutivo.

Intime-se o recorrido para que apresente as contrarrazões no prazo legal. 3- Estando o recorrido assistido por advogado, com ou sem as contrarrazões, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Caso o recorrido não esteja patrocinado por advogado ou assistido pela Defensoria Pública, será aberta vista ao Dativo, devendo tal menção constar da etiqueta por ocasião da devolução ao cartório , que diligenciará pelo seu cumprimento. 5- Intimem-se as partes.
03/12/2024 12:24

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2024 11:51

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:52

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:57

Juntada de Petição de recurso inominado
27/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
26/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 00:51

Conclusos para julgamento
11/11/2024 00:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 00:51

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 00:51

Recebidos os autos
05/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
05/11/2024 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/11/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/11/2024 12:05

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 10:49

Juntada de petição
01/11/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 17:52

Juntada de petição
09/10/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 16:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/11/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/10/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0869104-87.2024.8.19.0038

Cintia Martins da Costa Lima

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Bruno Aprigio Gomes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0804912-76.2022.8.19.0213

Vanessa Alessandra de Souza Silva

Viacao Sampaio LTDA

Advogado: Arthur Vitor Costa Mendes Praun

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2022 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0808513-25.2024.8.19.0212

Albino Soares Mattos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Francisco Jose Rodrigues da Rocha Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0808512-40.2024.8.19.0212

Elizabeth Borges de Freitas

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Almir de Jesus Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0808871-84.2024.8.19.0213

Greice Kelly Tavares de Franca

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jorge Francisco de Medeiros Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2024 19:20

Exibir Processo