17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de BEATRIZ PITTA GUIMARAES AUAD RODRIGUES em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:41

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:09

Extinto o processo por desistência
13/06/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:34

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:52

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 SENTENÇA Processo: 0805764-31.2023.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ PITTA GUIMARAES AUAD RODRIGUES RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.

A Embargante alega que deveria ter sido intimada pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer, todavia, não lhe assiste razão.

Afirma, ainda, que não há multa a ser executada.

A obrigação de fazer foi fixada na sentença, sentença esta cuja data para leitura de sentença foi designada com a presença da ré (representada por preposto) e de seu patrono, patrono este devidamente constituído nos autos, tendo havido, portanto intimação pessoal.

Em que pese ter havido tal intimação pessoal é de se ressaltar que não há que se falar em intimação pessoal após a constituição de advogado nos autos, que é feita via Diário Oficial, sendo nesse sentido a jurisprudência do STJ.

O Embargante alega que cumpriu a obrigação fixada pelo Juízo, no entanto, não comprova suas alegações, ônus que lhe cabia diante da inversão do ônus da prova.

Por fim, o documento do Id 118760360 - Pág. 1 comprova que o embargante se recusou a atender a determinação deste Juízo mesmo com a embargada entrando em contato para fornecer os dados necessários para restabelecimento da conta.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS.

Na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95, condeno a embargante no pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios.

P.I.

Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito sob o Id 142053727 em nome da Embargada.

TRÊS RIOS, 24 de novembro de 2024.

MARA GRUMBACH MENDONCA Juiz Substituto
24/11/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 21:07

Julgada improcedente a impugnação à execução de
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:02

Conclusos para julgamento
18/11/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:31

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
10/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
10/11/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:15

Decorrido prazo de BEATRIZ PITTA GUIMARAES AUAD RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 17:51

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:51

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
30/09/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:50

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:21

Expedição de Certidão.
28/06/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:05

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:36

Transitado em Julgado em 07/06/2024
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
26/05/2024 00:13

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 08:28

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 17:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2024 18:18

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 18:18

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2024 18:18

Recebidos os autos
11/04/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE QUADROS KRYGIER
11/04/2024 16:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2024 16:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
11/04/2024 16:59

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2024 17:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2024 16:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
08/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de BEATRIZ PITTA GUIMARAES AUAD RODRIGUES em 26/03/2024 23:59.
18/03/2024 00:09

Publicado Despacho em 18/03/2024.
18/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 17:20

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:32

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:55

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de BEATRIZ PITTA GUIMARAES AUAD RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 00:05

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 13:42

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:46

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:30

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 11:30

Audiência Conciliação realizada para 29/11/2023 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
29/11/2023 11:30

Juntada de Ata da Audiência
28/11/2023 14:44

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:22

Decorrido prazo de BEATRIZ PITTA GUIMARAES AUAD RODRIGUES em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:44

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 12:01

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:54

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 12:31

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 12:31

Audiência Conciliação designada para 29/11/2023 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
11/09/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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