31/01/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 15:38

Baixa Definitiva
31/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA AQUINO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LUIZ PAULO AMORIM em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:51

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0811448-59.2022.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ PAULO AMORIM EXECUTADO: BANCO BMG S/A Dispensado o relatório, por força do que dispõe o artigo 38 da Lei n. 9099/95.

A sentença de ID 115226377 homologou acordo entabulado pelas partes, no qual ficou estabelecido que a ré liquidaria o contrato do cartão: 5259148946197562, conta: 1390987 (código reserva 10968241), promoveria a liberação da margem consignável e retiraria o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 15 dias úteis do protocolo da minuta da transação.

Em que pese o executado alegue ter cumprido com as obrigações assumidas em 10/05/2024, não trouxe aos autos nenhuma prova apta a contrapor o descumprimento alegado em ID 131735815, alicerçado pelos extratos bancários do exequente, que demonstram ocorrência de desconto, no mês de junho de 2024, referente ao contrato que deveria ter sido liquidado.

Incumbe destacar que a captura de tela sistêmica produzida pelo executado é prova unilateral, que sem o amparo de outros elementos probatórios não configura meio suficiente a comprovar o cumprimento, conforme entendimento reiterado pelo STJ no AgRg em AREspnº 2711477 - MG (2024/0291767-3).

Pelo exposto, julgo improcedente o pedido contido na impugnação ao cumprimento de sentença de ID 146939995.

Sem ônus sucumbenciais ex vi do art. 55 da Lei 9099/95.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente/Embargado.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I VOLTA REDONDA, 21 de novembro de 2024.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
25/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:23

Julgada improcedente a impugnação à execução de
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DE LIMA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA AQUINO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:08

Conclusos para julgamento
19/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA AQUINO em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 05:00

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:26

Juntada de Petição de contra-razões
08/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:05

Outras Decisões
17/09/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA AQUINO em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 06:06

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA AQUINO em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:12

Processo Reativado
19/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:12

Processo Desarquivado
18/07/2024 10:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 15:21

Baixa Definitiva
17/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 03:30

Decorrido prazo de LUIZ PAULO AMORIM em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:18

Homologada a Transação
26/04/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:05

Transitado em Julgado em 16/04/2024
11/04/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:17

Decorrido prazo de LUIZ PAULO AMORIM em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 10/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/03/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 10:36

Expedição de Certidão.
23/02/2024 20:56

Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:40

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/02/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 15:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2024 15:59

Juntada de Projeto de sentença
08/02/2024 15:59

Recebidos os autos
08/02/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES
08/02/2024 15:30

Revisão do Projeto de Sentença
01/02/2024 23:32

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 23:32

Juntada de Projeto de sentença
01/02/2024 23:32

Recebidos os autos
05/12/2023 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES
05/12/2023 11:51

Audiência Conciliação realizada para 05/12/2023 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
05/12/2023 11:51

Juntada de Ata da Audiência
29/11/2023 12:08

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2023 10:24

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:24

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:23

Audiência Conciliação designada para 05/12/2023 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
14/07/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 01:28

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 05/07/2023 23:59.
21/06/2023 16:05

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:38

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:44

Recebidos os autos
22/05/2023 11:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/04/2023 14:12

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:10

Expedição de Certidão.
03/04/2023 18:57

Juntada de Petição de contra-razões
20/03/2023 00:26

Publicado Intimação em 20/03/2023.
18/03/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/03/2023 00:17

Decorrido prazo de LUIZ PAULO AMORIM em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 12:15

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:31

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:30

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2023 00:27

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:40

Outras Decisões
02/03/2023 00:26

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 12:36

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 16:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/02/2023 16:51

Conclusos ao Juiz
13/02/2023 17:26

Expedição de Certidão.
07/02/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA AQUINO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 01:14

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DE LIMA em 06/02/2023 23:59.
11/01/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 22:40

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 00:28

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 16:17

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2022 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2022 14:43

Conclusos ao Juiz
17/11/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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