09/09/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 12:17

Baixa Definitiva
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de TAMILES FERNANDES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:27

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:02

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/06/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:08

Recebidos os autos
17/06/2025 08:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/04/2025 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TAMILES FERNANDES DOS SANTOS - CPF: *35.***.*58-83 (AUTOR).
04/04/2025 15:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 17:19

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:54

Juntada de Petição de contra-razões
10/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:28

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
09/01/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 23:20

Expedição de Certidão.
10/12/2024 23:20

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:53

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0829972-07.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAMILES FERNANDES DOS SANTOS RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
24/11/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 20:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:45

Conclusos para julgamento
12/11/2024 10:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 10:45

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 10:45

Recebidos os autos
05/11/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
05/11/2024 13:09

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2024 13:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/11/2024 13:09

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 13:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 16:57

Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 13:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/09/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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