17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de RUI CARVALHO IASSIM em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de LUCIANO VIEIRA IASSIM em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIA LUIZA VIEIRA IASSIM em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de CAROLINE GIAROLA MARTINS em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:40

Expedição de Informações.
03/07/2025 00:54

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0806822-77.2023.8.19.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUI CARVALHO IASSIM, MARIA LUIZA VIEIRA IASSIM, LUCIANO VIEIRA IASSIM EXECUTADO: LIENE MOREIRA DE ARGOLO D E C I S Ã O 1.

Tendo em vista a inércia do executado em pagar o débito, bem como a manifestação, expressa, do exequente (ar 854, caput, CPC) e a ordem prioritária da penhora em dinheiro (art. 835, §1º, CPC), DEFIRO a penhora on-line,nos termos do preceituado no art. 854 do CPC, até o valor indicado na execução, que forem localizados em depósitos de qualquer natureza e em instituições financeiras no País, salvo quanto às contas correntes destinadas ao recebimento de salários, vencimentos, pensões de qualquer natureza e aposentadorias. 2.

Caso tenham sido bloqueados valores em mais de uma conta bancária ou instituição financeira, em montante superior ao valor atualizado da execução, o excedente deverá ser desbloqueado. 3.

Havendo resultado positivo (bloqueio TOTAL OU PARCIAL), intime-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, para os fins do art. 854, §3º, do CPC, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, CPC), por mandado e/ou carta precatória, e/ou edital, este com prazo de 05 (cinco) dias, advertido que: a) em caso de alegação de impenhorabilidade de verba alimentar, deverá colacionar aos autos extratos bancários e contracheques que comprovem que a constrição recaiu em conta/aplicação desta natureza; b) a informação de excesso de penhora deverá vir acompanhada de planilha atualizada do débito indicativa do montante que reputa correto; c) eventual requerimento de substituição da penhora deverá vir acompanhada de comprovação da propriedade do bem que pretende substituir. 4.

Alegando o executado qualquer das hipóteses previstas no art. 854, §3º do CPC, com as advertências acima, intime-se o exequente, para manifestar-se em 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos incontinenti conclusos. 5.

Caso, entretanto, o executado não se manifeste, desde já, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Assim, em tal caso, determino, desde já, a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo, devendo o exequente informar, em 5 (cinco) dias, se dá quitação.

Em hipótese afirmativa ou decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença. 6.

Havendo resultado NEGATIVO ou caso não haja quitação do RESULTADO PARCIAL, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de SUSPENSÃO do processo, com fincas no art. 921, III, e remessa dos autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 921, §1º do CPC, independentemente de nova conclusão. 7.

Eventual requerimento de consulta, ou de realização de ato de constrição, somente será apreciado após o pagamento de custas devidas para o ato, bem como apresentação de planilha atualizada do débito e juntada de documentos atualizados que atestem a propriedade de possível bem indicado à penhora.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Macaé,1 de julho de 2025
01/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de LIENE MOREIRA DE ARGOLO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de RUI CARVALHO IASSIM em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:31

Juntada de Petição de ciência
25/04/2025 11:57

Juntada de Petição de ciência
13/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 10/04/2025.
13/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 19:28

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:15

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de RUI CARVALHO IASSIM em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA LUIZA VIEIRA IASSIM em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de LUCIANO VIEIRA IASSIM em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:52

Publicado Despacho em 26/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

AUTOS N. 0806822-77.2023.8.19.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUI CARVALHO IASSIM, MARIA LUIZA VIEIRA IASSIM, LUCIANO VIEIRA IASSIM EXECUTADO: LIENE MOREIRA DE ARGOLO D E S P A C H O Expeça-se mandado de desocupação com prazo de 15 dias em favor dos autores, sob as penas do artigo 65 da Lei n° 8.245/91.

Autorizo o uso de força policial, caso necessário.

Após a desocupação, intimem-se os autores para atualizar a planilha de débito.

Macaé,24 de novembro de 2024
24/11/2024 20:16

Expedição de Certidão.
24/11/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 20:11

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de LIENE MOREIRA DE ARGOLO em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de LIENE MOREIRA DE ARGOLO em 20/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:47

Juntada de Petição de ciência
28/05/2024 00:39

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 20:05

Expedição de Certidão.
24/05/2024 20:05

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:29

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:51

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 17:44

Expedição de Mandado.
01/12/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:19

Não Concedida a Medida Liminar
20/11/2023 19:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANO VIEIRA IASSIM - CPF: *45.***.*20-40 (AUTOR).
10/10/2023 12:34

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:22

Determinada Requisição de Informações
12/07/2023 16:43

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 16:42

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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