03/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:54

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/11/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0831214-41.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS DO CARMO DELGADO RÉU: ALEGRETES AUTOMOVEIS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do C.D.C., para que a ré junte o contrato de compra e venda do veículo e comprovar a regularidade da contratação, tendo em vista que o autor nega a realização do negócio jurídico objeto da presente, impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 10 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
25/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de MARCIA JERONIMA BRIVIO DA COSTA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de ALCEU MARROCOS DE ARAUJO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI em 08/08/2024 23:59.
16/07/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 22:34

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de MARCIA JERONIMA BRIVIO DA COSTA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ALCEU MARROCOS DE ARAUJO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
13/05/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/05/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 25/10/2023 23:59.
16/10/2023 14:14

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/08/2023 14:36

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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