24/09/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/09/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de EDGAR JESUS COSTA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:00

Intimação

1-Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obtenção do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza ...
30/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 22:23

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 22:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ANA PAULA DA COSTA *48.***.*63-32 em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 14:13

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0815365-57.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILDA ANDRADE DOS SANTOS RÉU: ANA PAULA DA COSTA *48.***.*63-32 Vistos, etc.

Recebo os embargos de declaração opostos, posto que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, por inexistir obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença embargada.

Insta destacar que há recurso cabível para que seja apreciado o inconformismo do(a) embargante.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
24/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 10:08

Conclusos para julgamento
21/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2025 11:04

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 11:04

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 11:04

Recebidos os autos
13/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
13/02/2025 14:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2025 14:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/02/2025 14:31

Juntada de Ata da Audiência
12/01/2025 13:22

Juntada de Petição de diligência
29/12/2024 21:46

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 16:31

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:16

Expedição de Mandado.
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/02/2025 14:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:10

Publicado Intimação em 02/12/2024.
01/12/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0815365-57.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILDA ANDRADE DOS SANTOS RÉU: ANA PAULA DA COSTA *48.***.*63-32 1) Ante o teor da Certidão negativa do Sr.

OJA (id.153632503); Retire-se o feito de pauta; 2) A parte autora para fornecer novo enderenço da ré em 10 (dez) dias, ciente que tal ônus lhe incumbe, e não ao Juízo, especialmente em razão do Princípio da Celeridade Processual que norteia os Juizados. 3) Fornecido novo endereço, designe-se nova data, cite-se e intime-se 4) Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se e voltem conclusos para extinção do feito.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
24/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 12:14

em cooperação judiciária
24/11/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 19:52

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/11/2024 10:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
31/10/2024 17:59

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 00:15

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 13:56

Expedição de Mandado.
19/09/2024 13:50

Desentranhado o documento
19/09/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/11/2024 10:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/09/2024 12:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/11/2024 10:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/09/2024 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/11/2024 10:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de FILIPE BORGES BALTAR em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 16:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/07/2024 15:45 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/07/2024 16:18

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2024 15:31

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 11:09

Expedição de Mandado.
09/05/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/07/2024 15:45 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de FILIPE BORGES BALTAR em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de EDGAR JESUS COSTA em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/02/2024 10:20 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/02/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 22:08

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 15:25

Expedição de Mandado.
13/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/02/2024 10:20 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/11/2023 14:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/12/2023 12:20 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/11/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:46

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 00:46

Decorrido prazo de EDGAR JESUS COSTA em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 19:50

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:01

Expedição de Mandado.
26/06/2023 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/12/2023 12:20 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/05/2023 15:14

Outras Decisões
12/05/2023 17:44

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 00:46

Decorrido prazo de EDGAR JESUS COSTA em 19/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:39

Decorrido prazo de MARILDA ANDRADE DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:39

Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS NUNES LIMA em 10/04/2023 23:59.
31/03/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:18

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:40

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/03/2023 13:09

Conclusos ao Juiz
21/03/2023 13:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2023 12:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/03/2023 13:09

Juntada de Ata da Audiência
15/03/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:07

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
14/02/2023 00:32

Decorrido prazo de EDGAR JESUS COSTA em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 00:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:20

Conclusos ao Juiz
12/11/2022 01:56

Decorrido prazo de EDGAR JESUS COSTA em 11/11/2022 23:59.
04/11/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:47

Juntada de Petição de diligência
18/10/2022 00:33

Decorrido prazo de EDGAR JESUS COSTA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:30

Decorrido prazo de EDGAR JESUS COSTA em 17/10/2022 23:59.
27/09/2022 14:14

Expedição de Mandado.
27/09/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/03/2023 12:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/09/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 21:57

Conclusos ao Juiz
22/09/2022 21:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:11

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 23:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 23:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 23:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2022 15:40 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/09/2022 23:14

Juntada de Ata da Audiência
13/09/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 14:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/08/2022 15:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/08/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:11

Decorrido prazo de EDGAR JESUS COSTA em 29/07/2022 23:59.
07/07/2022 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/09/2022 15:40 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/07/2022 15:06

Audiência Conciliação cancelada para 24/11/2022 15:15 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/07/2022 00:14

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 19:00

Conclusos ao Juiz
01/07/2022 19:00

Audiência Conciliação designada para 24/11/2022 15:15 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/07/2022 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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