26/06/2025 15:49

Baixa Definitiva
26/06/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:49

Baixa Definitiva
12/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO SALDANHA NETO em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

A parte autora para apresentar planilha da cálculos atualizada a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito , como determinado.
29/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:15

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO SALDANHA NETO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0805068-67.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON FRANCISCO SALDANHA NETO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Diante das inúmeras execuções que tramitam em desfavor do réu, é fato notório que os bens localizados no local foram alvos de várias penhoras, o que, por si só, já dificultaria que todos os credores beneficiados pelo deferimento de penhora/adjudicação obtivessem êxito na retirada de bens do local. É de conhecimento geral que o réu atuou no ramo de venda de pacotes de viagens disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir em sua integralidade, lesando grande número de consumidores.

Também é de conhecimento geral que a busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos ultimamente, com tentativas reiteradas deste e de vários outros Juízos junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e intermediadoras de pagamento das vendas que ainda vêm sendo realizadas pelo réu, em que pese possivelmente reduzidas, ante a descredibilidade que este ostenta atualmente no mercado de consumo.

A última alternativa para a satisfação dos créditos executados neste Juízo vinha sendo a penhora de bens móveis no endereço do réu, quando então, em alguns casos, algumas partes obtiveram êxito na adjudicação dos bens, outras no pagamento imediato do débito mediante acordos e outras na celebração de acordos com promessa de pagamentos futuros por meio de depósito em conta (à vista ou parcelado), o que também já vem sendo reiteradamente descumprido pelo réu.

Há que se considerar que os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, como o da simplicidade, celeridade e economia processuais, aplicam-se não só na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o prolongamento das tentativas de busca de bens do réu iria de encontro a tais princípios e não há sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra o réu.

Assim, em que pese a revolta que a conduta do réu gerou em toda a sociedade e no Judiciário, diante da inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no disposto no enunciado "13.6" do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Juizados Especiais), que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, § 4º, c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome do réu, promover a execução do julgado em ação autônoma, distribuída por dependência à presente.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
12/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/04/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/04/2025 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:23

Transitado em Julgado em 27/03/2025
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:33

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/01/2025 12:53

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/01/2025 12:53

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2025 12:53

Recebidos os autos
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELIANA WERNECK CESAR
22/01/2025 11:47

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 11:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
22/01/2025 11:47

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 11:49

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 12:53

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:50

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DECISÃO Processo: 0805068-67.2024.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELSON FRANCISCO SALDANHA NETO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Indefiro o pleito liminar, por não restar caracterizada, prima facie, a presença dos requisitos que o autorizariam.

Aguarde-se a audiência.

Int.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
25/11/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 17:47

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:47

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 11:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
22/11/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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