17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de MONTE ALBUQUERQUE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/07/2025 23:59.
30/05/2025 01:37

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
30/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
30/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:49

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO 0921449-78.2023.8.19.0001 AUTOR: MONTE ALBUQUERQUE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, VIBRA ENERGIA S.A Com efeito, como se infere do documento do ID 76612053 – fls. 67, não foi concedido o benefício da JG à autora, mas deferido o recolhimento das despesas ao final.

Desse modo, intime-se a parte autora para recolher as despesas em cinco dias úteis, sob pena de extinção sem mérito.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
10/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de MONTE ALBUQUERQUE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:32

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:53

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:38

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0921449-78.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONTE ALBUQUERQUE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, VIBRA ENERGIA S.A Trata-se de ação indenizatória com base na denúncia do contrato pactuado entre as partes antes do prazo de seu vencimento.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, oposta pela ré VIBRA ,eis que o impugnante não comprovou a alteração na condição econômica da autora.

Presente o interesse de agir, visto que se está discutindo eventual descumprimento em contrata pactuado entre as partes.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade arguida pela ré PETROBRAS pois a mesma decorre da narrativa da inicial, no cotejo com a teoria da asserção e do direito de ação abstrato. À autora caberá o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 373, I, CPC.

Caberá o ônus da prova aos Réus, na forma do artigo 373, II, CPC, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, diante do regular contrato entabulado entre as partes.

O ponto controvertido nos autos consiste em se verificar a regularidade da denúncia do contrato pela ré, antes do prazo previsto com base no contrato pactuado entre as partes.

O processo encontra-se em ordem.

Partes capazes e bem representadas.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o Feito por saneado.

As partes informaram que não desejam a produção de outras provas.

Concedo às partes o prazo comum de 15 dias para se manifestarem em alegações finais.

RIO DE JANEIRO, 18 de novembro de 2024.

ERIC SCAPIM CUNHA BRANDAO Juiz Tabelar
25/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 07:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2024 17:15

Conclusos para decisão
31/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MONTE ALBUQUERQUE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de MONTE ALBUQUERQUE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 04/06/2024 23:59.
30/04/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 15:29

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
29/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 13:40

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:01

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:56

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 02/10/2023 23:59.
15/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:55

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 11:53

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:20

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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