14/05/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 14:07

Baixa Definitiva
14/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:05

Transitado em Julgado em 14/05/2025
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO ESPINDOLA DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 13:30

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de FLAVIO SYLVESTRE DA CRUZ GALVAO em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO ESPINDOLA DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:15

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805328-56.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO RICARDO ESPINDOLA DE OLIVEIRA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
25/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 12:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 20:22

Conclusos para julgamento
21/11/2024 20:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 20:22

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 20:22

Recebidos os autos
16/10/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
16/10/2024 15:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/10/2024 15:22

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 02:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2024 02:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/08/2024 02:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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