03/06/2025 07:49

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 07:49

Baixa Definitiva
03/06/2025 07:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:48

Transitado em Julgado em 03/06/2025
28/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:51

Outras Decisões
16/05/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:04

Recebidos os autos
31/03/2025 10:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/02/2025 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de MARCELLO NASCIMENTO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:02

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 01:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/01/2025 13:32

Conclusos para decisão
03/01/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 21:41

Expedição de Certidão.
09/12/2024 21:41

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805323-34.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KLEBER LUCAS CIRQUEIRA DAS NEVES RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
25/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 12:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 20:19

Conclusos para julgamento
21/11/2024 20:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 20:19

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 20:19

Recebidos os autos
16/10/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
16/10/2024 15:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/10/2024 15:41

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 13:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/09/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/08/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 17:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/08/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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