09/01/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 10:51

Baixa Definitiva
09/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:50

Transitado em Julgado em 09/01/2025
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:54

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0836516-17.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO VINICIUS DUARTE DA SILVA MOTTA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Caso se trate de sentença condenatória, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
25/11/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 04:33

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 04:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 04:33

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 04:33

Recebidos os autos
04/11/2024 23:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
04/11/2024 23:19

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/11/2024 23:19

Juntada de Ata da Audiência
01/11/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 16:35

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/10/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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