23/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de TATIANA DE LIMA NEPOMUCENO em 24/04/2025 23:59.
26/03/2025 16:11

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 17/03/2025 23:59.
17/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:08

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0809073-12.2024.8.19.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: TATIANA DE LIMA NEPOMUCENO 1) Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, conforme requerido, e encaminhe-o para cumprimento. 2) Intime-se o Autor, de modo a informar a remessa do documento à Central de Mandados para que agende a diligência, ficando ciente de que sua inércia poderá ensejar na revogação da liminar.

ANGRA DOS REIS, 30 de janeiro de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
30/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 11:33

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/01/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:21

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:13

Expedição de Mandado.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0809073-12.2024.8.19.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: TATIANA DE LIMA NEPOMUCENO 1) Indefiro o pedido da parte autora para que seja decretado o segredo de justiça no presente processo, ante a ausência de fundamento hábil a afastar a regra da publicidade de todos os atos processuais, já que o simples cumprimento da medida liminar não viabiliza excepcionar a regra acima indicada. 2) Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita a notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a expedição da carta ao endereço da parte devedora constante do contrato, pelo que resta comprovada a mora, na forma do artigo 2º, §2º do Decreto-Lei nº 911/69.

Ademais, de acordo com a Súmula nº 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar".

Assim, DEFIRO A LIMINAR, devendo o bem ser entregue ao autor.

Executada a Liminar, cite-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias e/ou pagar a integralidade da dívida em 05 (cinco) dias, conforme o disposto no artigo 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.

Intime-se.

ANGRA DOS REIS, 22 de novembro de 2024.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
23/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 12:31

Concedida a Medida Liminar
22/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/11/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818614-54.2024.8.19.0202

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Bruno Pereira Antunes

Advogado: Leandro Rodrigo Menezes Pinheiro Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2024 20:03

Exibir Processo

Processo nº 0809083-56.2024.8.19.0003

Madri Distribuidora de Bebidas LTDA

Francisco Pedro Soares

Advogado: Luana Nunes de Paiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0803004-95.2023.8.19.0003

N.r.m. Participacoes e Empreendimentos L...

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Carlos Eduardo Campos Elia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0815786-29.2023.8.19.0038

Alex Sandro do Nascimento Freire

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2023 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0835696-77.2024.8.19.0209

Hilda Linazzi Feron

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Mauricio Helio Balaciano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 16:14

Exibir Processo