29/01/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:23

Baixa Definitiva
29/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 23:21

Outras Decisões
13/01/2025 11:45

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:44

Transitado em Julgado em 13/01/2025
04/01/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de CAMILA SANCHEZ MACHADO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de LUCAS DUQUE MAIA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803853-65.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA SANCHEZ MACHADO, LUCAS DUQUE MAIA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 23:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 14:59

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 14:59

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 14:59

Recebidos os autos
21/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
21/11/2024 12:22

Revisão do Projeto de Sentença
12/11/2024 15:43

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:43

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 15:43

Recebidos os autos
31/10/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
15/10/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:21

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/08/2024 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ PESSOA MATTOS em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:25

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:08

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 07:58

Conclusos ao Juiz
15/06/2024 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2024 17:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/08/2024 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
15/06/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838854-85.2024.8.19.0001

Thais da Mota Wainstok

Brasilprev Seguros e Previdencia S A

Advogado: Hannah Kruger Rodor Fontana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0859211-86.2024.8.19.0001

Neula Fonseca de Carvalho

Ana Cristina Campelo de Lemos Santos

Advogado: Lucimar de Fatima Reis Leone

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0803042-08.2024.8.19.0251

Alex Pinto Colaco

Esfera Fidelidade S.A

Advogado: Renata Salles do Amaral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2024 23:53

Exibir Processo

Processo nº 0803352-14.2024.8.19.0251

Joao Willian da Silva Ferreira

Quinto Andar Servicos Imobiliarios LTDA

Advogado: Thiago Araujo da Silva Forgan

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0824275-11.2024.8.19.0203

Jose Claudio de Souza Azevedo

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Filipe Baptista Santos Cabral de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2024 14:26

Exibir Processo