13/12/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 14:55

Baixa Definitiva
13/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:54

Transitado em Julgado em 13/12/2024
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ALEX PINTO COLACO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ESFERA FIDELIDADE S.A em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de RENATA SALLES DO AMARAL em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803042-08.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX PINTO COLACO RÉU: ESFERA FIDELIDADE S.A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 23:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 14:56

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 14:56

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 14:56

Recebidos os autos
31/10/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 10:35

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 15:19

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2024 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/07/2024 15:19

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:50

Audiência Conciliação designada para 10/07/2024 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/07/2024 11:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/07/2024 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/07/2024 10:19

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 17:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 23:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 23:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2024 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/05/2024 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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