08/09/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA VIANA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:44

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:20

Outras Decisões
16/06/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de GEISIANE LUCIANO VIANA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 06:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de GEISIANE LUCIANO VIANA em 16/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de GEISIANE LUCIANO VIANA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 CERTIDÃO Processo: 0826434-03.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH DA SILVA VIANA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Às partes e ao I.

Perito sobre índs. 18286696, 183116875, 183854531, 185722394 e 187461987.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025 KATIA FERREIRA DOS SANTOS
24/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 22:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:44

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
09/02/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA VIANA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 12:10

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 00:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0826434-03.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH DA SILVA VIANA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ante os os documentos acostados à petição inicial, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Constato que é controvertida a natureza da dívida apurada no TOI.

Isso na forma do que foi narrado pela parte autora que impugna o Termo nº 10881177, ensejando o valor de R$ 8.916,00.

Neste contexto, e com o fim de evitar dano à parte autora, que corre o risco de ter a distribuição de energia suspensa, enquanto discute a legitimidade da cobrança, entendo que deve ser deferido o pedido de tutela provisória de urgência.

ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA PUGNADA.

DETERMINO A PARTE RÉ, EM RELAÇÃO AO DÉBITO AQUI IMPUGNADO, QUE SE ABSTENHA DE INTERROMPER A DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA DA PARTE AUTORA.

O DESCUMPRIMENTO DESTA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, IMPORTARÁ NA INCIDÊNCIA DE MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA DE R$ 500,00, LIMITADA INICIALMENTE A R$ 20.000,00.

DETERMINO À PARTE RÉ QUE SE ABSTENHA DE COBRAR O DÉBITO CONTIDO NO TOI EM ENFOQUE, BEM COMO SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, OU SE TIVER INCLUÍDO, RETIRE-O EM 5 DIAS.

O DESCUMPRIMENTO DESTAS OBRIGAÇÕES SUJEITARÁ A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE MULTA CORRESPONDENTE AO QUÁDRUPLO DA QUANTIA INDEVIDAMENTE EXIGIDA.

Ademais, é certo que não há pedido de ambas as partes para a designação da audiência de conciliação ou de mediação.

Somado a isso, e ante o teor do litígio descrito na petição inicial, reputo que se mostra pouco provável a autocomposição.

Não por outro motivo, deixo de designar audiência de conciliação.

De qualquer sorte, faculto às partes, a qualquer tempo, que requeiram a designação de data para a realização da audiência de conciliação, caso autocomposição se mostre provável.

CITE-SE.

INTIMEM-SE.

VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO.

RIO DE JANEIRO, 20 de novembro de 2024.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
21/11/2024 23:43

Expedição de Certidão.
21/11/2024 23:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIZABETH DA SILVA VIANA - CPF: *73.***.*35-72 (AUTOR).
21/11/2024 23:43

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 23:43

Outras Decisões
20/11/2024 14:18

Conclusos para decisão
20/11/2024 14:17

Juntada de Informações
20/11/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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