29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
02/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO BISPO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 12:10

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 00:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0826486-96.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO BISPO DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ante os documentos acostados à petição inicial, defiro o pedido de gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Constato que é controvertida a natureza da dívida apurada no TOI.

Isso na forma do que foi narrado pela parte autora que impugna o Termo nº 10721535 ensejando o valor de R$ 543,96.

Neste contexto, e com o fim de evitar dano à parte autora, que corre o risco de ter a distribuição de energia suspensa, enquanto discute a legitimidade da cobrança, entendo que deve ser deferido o pedido de tutela provisória de urgência.

ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA PUGNADA.

DETERMINO A PARTE RÉ, EM RELAÇÃO AO DÉBITO AQUI IMPUGNADO, QUE SE ABSTENHA DE SUSPENDER A DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA UNIDADE CONSUMIDORA DA PARTE AUTORA.

O DESCUMPRIMENTO DESTA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, IMPORTARÁ NA INCIDÊNCIA DE MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA DE R$ 500,00, LIMITADA INICIALMENTE A R$ 20.000,00.

DETERMINO À PARTE RÉ QUE SE ABSTENHA DE COBRAR O DÉBITO CONTIDO NO TOI EM ENFOQUE, BEM COMO SE RETIRE O NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, EM 5 DIAS.

O DESCUMPRIMENTO DESTAS ÚLTIMAS OBRIGAÇÕES SUJEITARÁ A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE MULTA CORRESPONDENTE AO QUÁDRUPLO DA QUANTIA INDEVIDAMENTE EXIGIDA.

Ademais, é certo que não há pedido de ambas as partes para a designação da audiência de conciliação ou de mediação.

Somado a isso, e ante o teor do litígio descrito na petição inicial, reputo que se mostra pouco provável a autocomposição.

Não por outro motivo, deixo de designar audiência de conciliação.

De qualquer sorte, faculto às partes, a qualquer tempo, que requeiram a designação de data para a realização da audiência de conciliação, caso autocomposição se mostre provável.

CITE-SE.

INTIMEM-SE.

VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
21/11/2024 23:43

Expedição de Certidão.
21/11/2024 23:43

Outras Decisões
21/11/2024 23:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO BISPO DOS SANTOS - CPF: *27.***.*05-68 (AUTOR).
21/11/2024 23:43

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 14:26

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:24

Juntada de Informações
21/11/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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