25/04/2025 11:41

Baixa Definitiva
25/04/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:18

Extinto o processo por desistência
20/03/2025 10:17

Conclusos para julgamento
11/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0942324-35.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILZA PRADO DE AGUIAR MATTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA Pela análise da Declaração de IR i. 154674722 observa-se que a parte autoa, não apresenta perfil de hipossuficiente, eis que possui imóveis, caderneta de poupança, investimentos.

O instituto da gratuidade de justiça foi criado para garantir o acesso de justiça aos realmente necessitados, o que não se coaduna com as situações da parte autora, não podendo ser considerados como "necessitados", para fins de concessão do benefício pretendido.

Ademais, a isenção do pagamento de custas e taxa judiciária depende, evidentemente, do estado de necessidade da parte demandante.

Dificuldades financeiras não são suficientes para elidir o pagamento de tributos, como a taxa judiciária , além das custas (preço público).

Neste sentido, indefiro o excepcional benefício da gratuidade de justiça a parte autora.

Venha o recolhimento das despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Int-se RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
23/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 12:51

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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