07/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:04

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCINALDO RIBEIRO DE LIMA - CPF: *20.***.*76-79 (AUTOR).
07/01/2025 14:01

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:59

Juntada de carta
19/12/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0955659-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCINALDO RIBEIRO DE LIMA RÉU: INSS Observa-se que a parte autora possui reside em Campo Grande e a parte ré, possui sede em Brasília.

A competência dos fóruns regionais tem natureza material, portanto, inderrogável.

Sendo assim, nada justifica o ajuizamento da ação nesse fórum central, portanto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Campo Grande, que couber por distribuição.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se ao Juízo Competente.

Int-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
23/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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