23/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:17

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 23:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:34

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de TIM S A em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/04/2025 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2025 11:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:48

Transitado em Julgado em 11/03/2025
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ALEX DA COSTA SOUZA em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de TIM S A em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 17:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2025 15:29

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 15:29

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025 15:29

Recebidos os autos
07/02/2025 23:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
06/02/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:26

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:26

Recebidos os autos
23/01/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
23/01/2025 11:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/01/2025 11:41

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 16:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 21/01/2025 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/12/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº0826641-02.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
03/12/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 09:15

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0826641-02.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Considerando que a assinatura eletrônica da procuração não é oriunda de Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pelo ICP-Brasil, única reconhecida no Processo Judicial Eletrônico, intime-se o Autor para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil).

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/11/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 15:48

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:48

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/11/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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