30/04/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:03

Baixa Definitiva
29/04/2025 23:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:54

Expedição de Informações.
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIO AMARO DA SILVA NETO em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ELISANGELA REIS CAETANO em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:27

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:35

Expedido alvará de levantamento
20/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:20

Transitado em Julgado em 17/03/2025
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIO AMARO DA SILVA NETO em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de ELISANGELA REIS CAETANO em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de TIM S A em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 23:28

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 23:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 22:45

Conclusos para julgamento
20/02/2025 22:45

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 22:45

Recebidos os autos
20/02/2025 22:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
02/02/2025 14:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2025 12:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/02/2025 14:05

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 07:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/01/2025 14:25

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 16:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/01/2025 14:25

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 16:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 12:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/01/2025 10:24

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 14:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0826628-03.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/11/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 22:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 14:52

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:52

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 16:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/11/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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