02/09/2025 13:41

Juntada de Petição de ciência
01/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de DANIELLA TAKIISHI SCROCCO em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0801039-68.2024.8.19.0061 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEKISSANDRA LOURENCO DA SILVA EXECUTADO: EUROFARMA LABORATORIOS S A, DROGARIA NAVARRO DE NITEROI LTDA Id. 207750143: Ciente de que o executado não se manifestou sobre a penhora.

Em consulta ao SISBAJUD, verifiquei que o valor penhorado não foi transferido em favor deste juízo.

Sendo assim, reiterei, junto ao SISBAJUD, a solicitação da transferência dos valores bloqueados para conta à disposição deste juízo no Banco do Brasil, Ag. 0741.

Confirmado o depósito, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do exequente e/ou de seu patrono, se houver poderes específicos para tanto.

Se houver honorários de sucumbência, estes devem ser objeto de mandado de pagamento em favor do patrono, observada a necessidade do recolhimento das custas, se for o caso.

Após a remessa ao Banco e nada sendo requerido em 5 dias úteis, voltem conclusos para extinção da execução.

TERESÓPOLIS, 30 de julho de 2025.

CARLA SILVA CORREA Juiz Titular
30/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de DANIELLA TAKIISHI SCROCCO em 03/07/2025 23:59.
12/06/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0801039-68.2024.8.19.0061 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEKISSANDRA LOURENCO DA SILVA EXECUTADO: EUROFARMA LABORATORIOS S A, DROGARIA NAVARRO DE NITEROI LTDA Em relação ao questionamento quanto à irregularidade da citação, cumpre esclarecer que a empresa EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A possui cadastro no sistema do TJRJ para receber citação e intimação eletrônicas desde o dia 30/09/2020.

Portanto, em uma leitura atenta do art.246, §1º do CPC, constata-se que a empresa em questão foi regularmente citada, conforme certificado em id.131595947.

Considerando que o executado, intimado, não se manifestou acerca do bloqueio online, solicitei na data de hoje a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição deste juízo no Banco do Brasil, Ag. 0741, ficando a indisponibilidade convertida em penhora (art. 854, § 5º do CPC/15).

Intime-se o executado acerca da penhora realizada, podendo, se quiser, ofertar embargos no prazo legal.

A intimação é por DJE se o executado tiver advogado, ou pessoal, se não o tiver.

Caso não tenha advogado e sendo o executado revel, os prazos correrão em cartório.

TERESÓPOLIS, 30 de maio de 2025.

CARLA SILVA CORREA Juiz Titular
06/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0801039-68.2024.8.19.0061 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEKISSANDRA LOURENCO DA SILVA EXECUTADO: EUROFARMA LABORATORIOS S A, DROGARIA NAVARRO DE NITEROI LTDA Verifiquei, na data de hoje, que o bloqueioonlinefoi frutíferoe que foram atingidos valores que excedem o montante da execuçãoem razão da deficiência do sistema BACENJUD que não se limita a bloquear somente o valor solicitado.

Assim, de ofício e na forma do § 1º do art. 854 do CPC/15, solicitei o desbloqueio dos valores excedentes.

Quanto ao valor executado, que ainda se encontra bloqueadojunto ao Banco do Brasil (o sistema BACENJUD não informa o número da conta)e sem transferência, determino que o executado seja intimado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, se não tiver advogado, a se manifestar no prazo de cinco diasúteis, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC/15.

TERESÓPOLIS, 1 de abril de 2025.

CARLA SILVA CORREA Juiz Titular
30/04/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de DANIELLA TAKIISHI SCROCCO em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2025 09:52

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/02/2025 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de DROGARIA NAVARRO DE NITEROI LTDA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/01/2025 09:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:23

Transitado em Julgado em 12/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de DROGARIA NAVARRO DE NITEROI LTDA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Dispensado o relatório.

Observe-se acerca do cadastro dos patronos das partes para fins de publicação/intimação.

Instrução encerrada.

Verifico que a parte autora, por ocasião da AIJ, desistiu de prosseguir com o feito no que se refere à ré Drogaria Navarro.

Tal ré, presente naquela oportunidade, manifestou a sua concordância no que se refere à desistência, pelo que deve ela ser homologada.

A ré Eurofarma já teve a sua revelia decretada (cf. id. 143328200).

Estamos diante de uma relação de consumo e a prova dos autos demonstra que o medicamento Perivasc foi comprado pela autora inicialmente no dia 17/11/2023.

Há provas, outrossim, de que o conteúdo das cartelas onde deveriam estar acondicionados os medicamentos é inexistente, embora estejam elas completamente íntegras.

As fotografias que vieram com a inicial demonstram essa situação, sendo certo que as próprias cartelas e a embalagem foram exibidas em AIJ.

Comprovado está, outrossim, que a autora teve que adquirir uma nova embalagem da medicação poucos dias após a compra da primeira, pelo que parece-me evidente que deverá ser ressarcida pelo valor de R$ 115,14 que teve que desembolsar pela compra da embalagem vazia de medicamentos.

Os danos morais me parecem evidenciados, diante da frustração, angústia e sensação de impotência vivenciadas pela parte autora.

Quanto ao valor da indenização, deverá observar a lógica do razoável.

Posto isso: 1)- HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora quanto à segunda demandada ( Drogaria Teresópolis – Drogaria Navarro de Niterói), julgando extinto este feito sem a análise de seu mérito no que a ela se refere (art. 485, VIII do CPC/15); 2)- JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos formulados contra a ré Euroframa e a condeno ao pagamento do valor de R$ 115,14, com juros desde a citação e correção monetária a partir de 17/11/2023, além do pagamento do valor de R$ 1.151,40 a título de indenização por danos morais ( dez vezes o valor do medicamento), com juros a partir da citação e correção monetária a partir desta sentença.

Os índices são aqueles previstos nos dos artigos 389, p.u. e 406, ambos do Código Civil, com as alterações implementadas pela Lei 14.905/2024.

PI.

Observe-se, se for aplicável, o art. 523 e § 1º do CPC/15.Sem custas.

Com o trânsito em julgado e havendo pagamento, se for o caso, expeça-se o mandado respectivo, com as cautelas de praxe.

Se as partes não tiverem advogados, devem ser intimadas desta sentença por carta com AR.

Nada sendo requerido em 20 dias úteis, dê-se baixa e arquive-se.

Não cumprida voluntariamente a condenação e havendo requerimento regular do credor, dar-se-á início à execução, independentemente de nova citação ou intimação, com possibilidade de bloqueio on lineimediato.

Na forma do Aviso TJ nº 14/2017, publicado no DJE em 13/03/2017, alerto o credor acerca da eficiência e utilidade da adoção do procedimento de protesto de título judicial definitivo e que, decorrido o prazo a que se refere o art. 523 do CPC, devem se manifestar expressamente, no prazo de cinco dias, quanto ao seu interesse na utilização de tal instrumento.
22/11/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:29

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 14:07

Conclusos para julgamento
14/11/2024 14:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2024 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
14/11/2024 14:07

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:22

Decorrido prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S A em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:59

Decorrido prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
23/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:31

Decretada a revelia
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S A em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 17:31

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2024 13:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
10/07/2024 17:31

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 15:58

Audiência Conciliação designada para 02/07/2024 13:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
06/02/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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