26/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0800540-34.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULA DANIELLE SILVA GONCALVES DOS SANTOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO 1) À serventia para que proceda à revisão dos dados de cadastro e tramitação deste processo (classificação por classe, assunto e demais informações mencionadas no art. 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023), devendo lançar a certidão de retificação de registro de dados, na forma do art. 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, tendo em vista que o assunto deve ser alterado. 2) O Superior Tribunal de Justiça, em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, nos autos do RECURSO ESPECIAL Nº 2092190 - SP, por meio da sistemática dos recursos repetitivos, determinou a suspensão dos feitos em que se discutem a cobrança de dívidas prescritas, como no caso em tela, conforme ementa que colaciono abaixo: PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ.

Assim sendo, SUSPENDO o processo até ulterior decisão.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
22/11/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:27

Outras Decisões
05/11/2024 12:08

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:40

Publicado Intimação em 19/08/2024.
20/08/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
19/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 17/06/2024 23:59.
22/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:04

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 00:23

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 22/02/2024 23:59.
26/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULA DANIELLE SILVA GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *09.***.*25-27 (AUTOR).
24/01/2024 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2024 18:21

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 18:21

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0955271-24.2024.8.19.0001

Edjane Francisca da Silva de Lima

Banco Master S.A.

Advogado: Wilmar da Silva Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0820908-74.2024.8.19.0042

Cristiane Valeria de Sousa de Mello

Municipio de Petropolis

Advogado: Daniele Ferreira da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0953542-60.2024.8.19.0001

Em Segredo de Justica

Sul America Saude Companhia de Seguros

Advogado: Gonzalo de Alencar Lopez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0807495-69.2024.8.19.0211

Ayla Pessanha dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jorge Francisco de Medeiros Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0806835-96.2024.8.19.0204

Itaciane Sousa da Silva

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Aghata Brito Bazilio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 11:03

Exibir Processo