10/12/2024 11:34

Baixa Definitiva
10/12/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
03/12/2024 20:43

Juntada de Petição de ciência
03/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 SENTENÇA Processo: 0806835-96.2024.8.19.0204 Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) REQUERENTE: ITACIANE SOUSA DA SILVA INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de medida cautelar objetivando a liberação e guarda de animal silvestre apreendido proposta por ITACIANE SOUSA DA SILVA PINTO.

Considerando o acordo de não persecução penal celebrado e homologado nos autos do processo nº 0816991-46.2024.8.19.0204, no qual a requerente ITACIANE SOUSA DA SILVA, conforme cláusula 5ª do referido acordo, renunciou voluntariamente à propriedade dos animais silvestres apreendidos, por tratar-se do produto do crime confessado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, pela perda do objeto, nos termos do inciso VI, do artigo 485, do Código de Processo Civil, c/c artigo 3º, do CPP.

Com o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Dê-se ciência ao MP e a D.

Defesa.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO Juiz Titular
22/11/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/11/2024 15:09

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:24

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 11:03

Redistribuído por dependência em razão de erro material
25/09/2024 17:56

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:49

Declarada incompetência
24/09/2024 18:18

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES CARVALHO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de AGHATA BRITO BAZILIO em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2024 16:02

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
25/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 00:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 00:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:47

Declarada incompetência
19/06/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:28

Decorrido prazo de AGHATA BRITO BAZILIO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:28

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES CARVALHO em 14/05/2024 23:59.
08/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:24

Declarada incompetência
01/04/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0961213-71.2023.8.19.0001

Carlos Roberto de SA Ferreira

Inss

Advogado: Katia Conceicao de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2023 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0955271-24.2024.8.19.0001

Edjane Francisca da Silva de Lima

Banco Master S.A.

Advogado: Wilmar da Silva Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0820908-74.2024.8.19.0042

Cristiane Valeria de Sousa de Mello

Municipio de Petropolis

Advogado: Daniele Ferreira da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0953542-60.2024.8.19.0001

Em Segredo de Justica

Sul America Saude Companhia de Seguros

Advogado: Gonzalo de Alencar Lopez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0807495-69.2024.8.19.0211

Ayla Pessanha dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jorge Francisco de Medeiros Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 18:43

Exibir Processo