11/12/2024 22:54

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 22:54

Baixa Definitiva
11/12/2024 22:54

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:54

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de JESSICA BEATRIZ COUTINHO BERNARDO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0808855-36.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA BEATRIZ COUTINHO BERNARDO RÉU: BRADESCO SAUDE S A Vistos e etc.

Cuida-se de ação através da qual busca a autora a condenação da ré ao custeio de cirurgia de reconstrução mamária de caráter reparador.

A ré, em sua resposta, sustenta a necessidade de realização de perícia para aferição da natureza do procedimento, se de cunho efetivamente reparador ou estético.

O pedido de perícia possui pertinência, no caso sob exame, já que a obrigação da ré é limitada ao custeio de procedimento apenas reparador, sendo necessário que se apure se, de fato, a cirugia pretendida se adequa a esse conceito.

Assim considerando, se mostra impossível o prosseguimento do feito sob o rito da Lei 9.099/1995, vez que a perícia se mostra incompatível com os princípios norteadores nela insculpidos, da celeridade, informalidade e simplicidade.

Se impõe a extinção do feito, a fim de possibilitar à parte autora o manejo de ação junto ao Juízo Cível.

Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com apoio no que dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Tabelar
22/11/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/11/2024 18:21

Conclusos para julgamento
14/11/2024 18:21

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 22:28

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
13/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/10/2024 11:56

Audiência Conciliação cancelada para 18/11/2024 15:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:49

Declarada incompetência
11/10/2024 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 11:48

Juntada de Petição de certidão
11/10/2024 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 10:13

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 10:13

Audiência Conciliação designada para 18/11/2024 15:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/10/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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