10/06/2025 17:39

Baixa Definitiva
09/06/2025 13:42

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0820687-84.2024.8.19.0206 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ Ação: 0820687-84.2024.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00291623 APELANTE: MARIANA MOURA COUTINHO RODRIGUES ADVOGADO: SUZETE TEIXEIRA DE MACEDO OAB/RJ-185148 APELADO: JADLOG LOGÍSTICA S A ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES OAB/RJ-142053 APELADO: ELO7 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S A ADVOGADO: ANA LAURA MORENO GALESCO OAB/SP-248425 Relator: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DEMANDA INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE ATIVA.

INCONFORMISMO INFUNDADO DA AUTORA.

PESSOA JURÍDICA DA QUAL A AUTORA É SÓCIA QUE FIRMOU CONTRATO COM OS RÉUS, E NÃO A DEMANDANTE ENQUANTO PESSOA FÍSÍCA.

PERSONALIDADES JURÍDICAS DISTINTAS.

AUTORA QUE NÃO É SUBSTITUTA PROCESSUAL DA PESSOA JURÍDICA CONTRATANTE.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL AUTORIZATIVA.

ART. 18 DO NCPC.

SENTENÇA TERMINATIVA ESCORREITA.

RECURSO DESPROVIDO Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
12/05/2025 11:46

Documento
12/05/2025 11:04

Conclusão
08/05/2025 00:01

Não-Provimento
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 17:05

Inclusão em pauta
15/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 60ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0820687-84.2024.8.19.0206 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ Ação: 0820687-84.2024.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00291623 APELANTE: MARIANA MOURA COUTINHO RODRIGUES ADVOGADO: SUZETE TEIXEIRA DE MACEDO OAB/RJ-185148 APELADO: JADLOG LOGÍSTICA S A ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES OAB/RJ-142053 APELADO: ELO7 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S A ADVOGADO: ANA LAURA MORENO GALESCO OAB/SP-248425 Relator: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS
14/04/2025 19:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2025 11:11

Conclusão
11/04/2025 11:00

Distribuição
10/04/2025 13:31

Remessa
10/04/2025 13:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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