10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de JOMARA DORIA DE MATTOS SILVA em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:01

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0816867-81.2024.8.19.0004 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOMARA DORIA DE MATTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO 1- Anote-se, onde couber, a fase de cumprimento de sentença. 2 - Indefiro o pleito executório de id. 218242180, uma vez que no julgado não houve qualquer condenação ao pagamento de parcelas vencidas ou vincendas. 3 - Índex 217437720: Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença, bem como sobre a incidência ou não de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago. 4 - Havendo concordância por parte do Executado ou não sendo apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 260,25, apontada no id. 217437721, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, (sec)3º, II do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e (sec)2º da Lei 10.259/2001) "(REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recursos repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.)".

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/08/2025 14:38

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2025 18:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2025 14:08

Publicado Despacho em 13/08/2025.
16/08/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 08:12

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 23:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0816867-81.2024.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOMARA DORIA DE MATTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Id. 214943040: Considerando a sentença de id. 210342341, nada a prover.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
08/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 12:44

Juntada de Petição de ciência
23/07/2025 00:55

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 08:33

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 19:12

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:15

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de JOMARA DORIA DE MATTOS SILVA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:27

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:29

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 13:58

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/05/2025 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 20:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:29

Recebidos os autos
30/04/2025 10:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/01/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/01/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:52

Desentranhado o documento
27/01/2025 10:52

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 00:17

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 20:48

Juntada de Petição de contra-razões
09/01/2025 09:12

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:17

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/12/2024 11:39

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de JOMARA DORIA DE MATTOS SILVA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de JOMARA DORIA DE MATTOS SILVA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 09:16

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 11:59

Publicado Sentença em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:53

Embargos de Declaração Acolhidos
18/11/2024 14:53

Conclusos para julgamento
17/11/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 15:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 15:32

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 15:32

Recebidos os autos
03/10/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
03/09/2024 15:45

Juntada de Petição de ciência
30/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:21

Juntada de Petição de ciência
30/08/2024 07:48

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 08:31

Conclusos ao Juiz
04/08/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:06

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão
22/07/2024 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2024 07:53

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:11

Juntada de Petição de ciência
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:13

Declarada incompetência
24/06/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
22/06/2024 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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