TJRJ - 0816837-86.2023.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 12:58
Baixa Definitiva
-
05/02/2025 12:58
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 01:33
Decorrido prazo de AUREA DOS SANTOS BRITO em 04/02/2025 23:59.
-
17/12/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 01:18
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 16/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:28
Decorrido prazo de AUREA DOS SANTOS BRITO em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:28
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 22:51
Juntada de petição
-
02/12/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 11:59
Publicado Sentença em 26/11/2024.
-
02/12/2024 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
30/11/2024 20:12
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0816837-86.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUREA DOS SANTOS BRITO EXECUTADO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que a ordem de sequestro restou profícua, conforme documento que segue, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
Expeça-se mandado para transferência da quantia sequestrada, em favor da Defensoria Pública, conforme requerido no id. 123301985.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
NITERÓI, 22 de novembro de 2024.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
24/11/2024 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 18:53
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 18:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/11/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 07:51
Conclusos para julgamento
-
05/11/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 14:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/10/2024 08:03
Conclusos ao Juiz
-
30/10/2024 19:44
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/08/2024 23:59.
-
10/07/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 15:14
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/07/2024 11:43
Conclusos ao Juiz
-
07/07/2024 12:28
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 08:25
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 09:55
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
12/06/2024 09:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
11/06/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 18:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/06/2024 08:50
Conclusos ao Juiz
-
07/06/2024 14:50
Processo Desarquivado
-
07/06/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 17:37
Baixa Definitiva
-
05/06/2024 17:37
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 13:02
Conclusos ao Juiz
-
03/06/2024 11:06
Recebidos os autos
-
03/06/2024 11:06
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
15/04/2024 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
09/04/2024 21:37
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 19:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/03/2024 14:45
Conclusos ao Juiz
-
18/03/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 14:50
Julgado procedente o pedido
-
26/02/2024 13:32
Conclusos ao Juiz
-
23/02/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 11:14
Conclusos ao Juiz
-
16/02/2024 18:35
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 14:07
Conclusos ao Juiz
-
12/02/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 14:41
Juntada de petição
-
05/02/2024 16:13
Expedição de Informações.
-
29/01/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 12:23
Conclusos ao Juiz
-
28/01/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 23:59.
-
28/01/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/01/2024 23:59.
-
28/01/2024 00:20
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 26/01/2024 23:59.
-
17/01/2024 18:07
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 16:14
Juntada de Petição de diligência
-
12/01/2024 16:12
Juntada de Petição de diligência
-
12/01/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 16:44
Juntada de Petição de diligência
-
11/01/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 15:02
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 15:01
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 14:59
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 14:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/01/2024 13:38
Conclusos ao Juiz
-
09/01/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 11:33
Conclusos ao Juiz
-
17/12/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 11:11
Conclusos ao Juiz
-
22/11/2023 18:13
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 10:08
Conclusos ao Juiz
-
09/11/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 00:15
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 23:53
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 14:11
Juntada de Petição de diligência
-
31/10/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 10:27
Juntada de Petição de diligência
-
31/10/2023 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/10/2023 23:59.
-
30/10/2023 18:34
Juntada de Petição de diligência
-
30/10/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 15:10
Expedição de Mandado.
-
30/10/2023 15:07
Expedição de Mandado.
-
30/10/2023 15:03
Expedição de Mandado.
-
30/10/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 13:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/10/2023 13:34
Conclusos ao Juiz
-
29/10/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 18:04
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 19:39
Juntada de Petição de diligência
-
23/10/2023 19:36
Juntada de Petição de diligência
-
21/10/2023 09:34
Juntada de Petição de diligência
-
20/10/2023 14:50
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 14:49
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 14:47
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 14:33
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/10/2023 13:51
Conclusos ao Juiz
-
20/10/2023 08:40
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 11:30
Conclusos ao Juiz
-
27/09/2023 21:38
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 11:21
Conclusos ao Juiz
-
05/09/2023 22:09
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 14:19
Conclusos ao Juiz
-
24/08/2023 14:17
Juntada de petição
-
24/08/2023 14:17
Juntada de petição
-
18/07/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 14:44
Conclusos ao Juiz
-
17/07/2023 14:33
Juntada de petição
-
12/07/2023 23:59
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 12:22
Conclusos ao Juiz
-
11/07/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 19:08
Juntada de Petição de contestação
-
04/07/2023 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 11:11
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 12:33
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 19:10
Juntada de Petição de contestação
-
05/06/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 14:42
Conclusos ao Juiz
-
02/06/2023 13:15
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 06:38
Conclusos ao Juiz
-
27/05/2023 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 00:23
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 26/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 13:33
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 11:22
Juntada de Petição de diligência
-
22/05/2023 11:03
Juntada de Petição de diligência
-
22/05/2023 10:56
Juntada de Petição de diligência
-
22/05/2023 10:38
Juntada de Petição de diligência
-
21/05/2023 09:43
Juntada de Petição de diligência
-
19/05/2023 15:22
Expedição de Mandado.
-
19/05/2023 15:18
Expedição de Mandado.
-
19/05/2023 15:15
Expedição de Mandado.
-
19/05/2023 15:11
Expedição de Mandado.
-
19/05/2023 15:08
Expedição de Mandado.
-
19/05/2023 14:25
Juntada de Petição de certidão
-
19/05/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 13:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/05/2023 14:25
Conclusos ao Juiz
-
18/05/2023 14:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/05/2023 14:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/05/2023 14:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/05/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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