11/09/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:53

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Certidão Processo: 0826193-41.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JORGE ROBERTO LOPES CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE ROBERTO LOPES CORREIA REQUERIDO: BANCO BMG S/A Certifico que a contestação é tempestiva.

Ato ordinatório: À parte autora em réplica.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025.

SIMONE TUPINAMBA DUCASBLE
29/04/2025 23:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO LOPES CORREIA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 08:51

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:51

Publicado Citação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0826193-41.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JORGE ROBERTO LOPES CORREIA REQUERIDO: BANCO BMG S/A 1) Tendo em vista a documentação apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor; 2) Trata-se de pedido de tutela de urgência nos termos do Art.300 e ss. do CPC, sendo decisão liminar em juízo de probabilidade, de natureza provisória, restando limitada à conjuntura fático-probatória apresentada na peça inicial.

Decido.

Os fatos narrados na inicial não apresentam os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida.

Isso porque, entendo estar ausente a probabilidade do direito, uma vez que a documentação carreada aos autos não é suficiente, ainda que em cognição sumária, para viabilizar o direito deduzido em Juízo.

Por todo o exposto, deverá a parte aguardar a solução da presente controvérsia em âmbito de cognição exauriente, sendo indispensável uma maior dilação probatória.

Nada impede, contudo, que após oportunizado o contraditório, haja o deferimento da tutela pretendida, mesmo antes da produção de provas. 3) Considerando a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite-se o réu, para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Consigne que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial. 4) Considerando que esta ação que se insere no âmbito de competência do 11º Núcleo de Justiça 4.0 – Instituições Bancárias, criado pelo Ato Normativo TJRJ nº 46/2023 para atender às Varas Cíveis dos Fóruns Regionais de Bangu, de Campo Grande, de Jacarepaguá e de Santa Cruz, que contam hoje com a maior média de distribuição de novas ações de todo o Estado do Reio de Janeiro; Considerando que a criação do 11º Núcleo de Justiça 4.0 – Instituições Bancárias teve por escopo viabilizar a conclusão mais ágil dos processos que tramitam naquelas serventias judiciais, notoriamente marcadas por acervos elevados e maior tempo para sentença, situação que se inclui na hipótese do inciso V do artigo 1º da Resolução CNJ nº 398/2021 e do inciso V do artigo 5º da Resolução TJOE nº 06/2024; Considerando que não consta da inicial a manifestação de qualquer oposição pela parte autora à remessa do feito ao Núcleo de Justiça 4.0, tal como exigem a norma do artigo 2º, caput, da Resolução CNJ nº 385/2021 e a norma do artigo 4º da Resolução TJOE nº 06/2024; Considerando que, ainda que houvesse oposição, a norma do §3º do artigo 5º da Resolução TJOE nº 06/2024, estabelece que “não se admitirá oposição à remessa do processo ao ‘Núcleo de Justiça 4.0’ de uma ou de ambas as partes quando o ‘Núcleo de Justiça 4.0’ houver sido criado com fundamento nos incisos II a V do caput deste artigo”; Considerando que já houve despacho liminar positivo, não há pedido de tutela ou liminar pendente de apreciação e que já houve a expedição do(s) mandado(s) de citação do(s) réu(s): REMETAM-SE OS AUTOS àquele juízo auxiliar (11º Núcleo de Justiça 4.0 – Instituições Bancárias), observando-se a desnecessidade de ofício ao Distribuidor.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Substituto
22/11/2024 18:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:52

Declarada incompetência
22/11/2024 18:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 18:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE ROBERTO LOPES CORREIA - CPF: *07.***.*66-04 (REQUERENTE).
21/11/2024 14:29

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
15/11/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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