10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de ANA CAROLINE TAVARES DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 08:38

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Processo: 0826431-60.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: [MICHAEL BARBOSA CARDOSO] REU: [Light Serviços de Eletricidade SA] Às partes sobre o laudo pericial.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.
15/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINE TAVARES DE SOUZA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

ID 195684279 - Às partes, acerca da perícia a ser realizada dia 21/07/2025 por volta das 14:00h.
12/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MICHAEL BARBOSA CARDOSO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:10

Publicado Decisão em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:14

Nomeado perito
20/03/2025 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 10:28

Conclusos para decisão
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de MICHAEL BARBOSA CARDOSO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de MICHAEL BARBOSA CARDOSO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 19:38

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 03:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:50

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:34

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
11/01/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2024 18:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 16:36

Declarada incompetência
19/12/2024 16:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MICHAEL BARBOSA CARDOSO - CPF: *04.***.*71-90 (AUTOR).
19/12/2024 16:26

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:39

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0826431-60.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHAEL BARBOSA CARDOSO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

Para análise do pedido de JG, ao autor para juntar aos autos: a) seus contracheques dos últimos três meses. b) as suas últimas 3 declarações de Imposto de Renda na íntegra, incluindo sua declaração patrimonial.

Em caso de isenção do Imposto de Renda, traga a respectiva declaração de isento. 2) Sem prejuízo, emende-se a petição inicial para que passe a constar quais faturas a parte autora pretende impugnar, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, p. único, c/c 330, §1º, I, ambos do CPC) e extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 485, I, CPC).

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Substituto
22/11/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:52

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 14:42

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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