09/06/2025 15:52

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 15:52

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:05

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:08

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:11

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 14:36

Juntada de Petição de ciência
13/03/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 21:32

Não recebido o recurso de VITOR SANTOS DA SILVA - CPF: *59.***.*92-93 (AUTOR).
06/03/2025 17:16

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de VITOR SANTOS DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
02/12/2024 11:55

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0808167-14.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR SANTOS DA SILVA RÉU: PES E PATAS RIO COMERCIO DE RACAO ANIMAL E ACESSORIOS LTDA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante a existência de outros elementos que indiquem a capacidade financeira da parte para arcar com as custas do processo.

Devidamente intimada do despacho de ID 139895515, a parte autora não apresentou qualquer dos documentos solicitados a fim de demonstrar sua hipossuficiência em arcar com as despesas processuais.

Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.

Venha o preparo em 48h, sob pena de deserção RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
22/11/2024 18:45

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VITOR SANTOS DA SILVA - CPF: *59.***.*92-93 (AUTOR).
22/11/2024 15:19

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:06

Decorrido prazo de VITOR SANTOS DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de VITOR SANTOS DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 19:12

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:05

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/08/2024 19:26

Julgado improcedente o pedido
08/08/2024 19:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/08/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 14:14

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2024 14:14

Recebidos os autos
03/07/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
03/07/2024 17:43

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2024 14:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
03/07/2024 17:43

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 15:32

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 15:24

Juntada de Petição de diligência
28/03/2024 00:28

Decorrido prazo de AIBERNON MACIEL DE ARAUJO em 26/03/2024 23:59.
29/02/2024 18:21

Expedição de Mandado.
29/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:51

Audiência Conciliação designada para 03/07/2024 14:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
22/02/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 11:50

Audiência Conciliação realizada para 21/02/2024 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
21/02/2024 11:50

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:10

Decorrido prazo de VITOR SANTOS DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
20/07/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 13:28

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 19:38

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 19:38

Audiência Conciliação designada para 21/02/2024 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
19/07/2023 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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