21/05/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 12:59

Baixa Definitiva
21/05/2025 12:59

Juntada de petição
20/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:25

Juntada de petição
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/02/2025 14:42

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:39

Juntada de petição
12/02/2025 01:40

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:30

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:21

Juntada de petição
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:07

Transitado em Julgado em 09/12/2024
09/12/2024 13:00

Juntada de petição
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0822319-60.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREIA BRAGA DE FREITAS DE SOUZA RÉU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 11:26

Conclusos para julgamento
12/11/2024 11:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 11:26

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 11:26

Recebidos os autos
23/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
23/10/2024 10:37

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/10/2024 10:37

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 21:17

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 17:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/09/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 15:13

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/09/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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