02/07/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 11:49

Baixa Definitiva
02/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:45

Juntada de mandado
02/07/2025 11:43

Juntada de mandado
14/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:54

Juntada de mandado
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:01

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:19

Outras Decisões
03/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:04

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:04

Decorrido prazo de PAMELA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808110-90.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAMELA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A Indefiro a execução do montante de R$ 400,00 por ausência de título hábil, sendo certo que o pagamento da indenização se deu de forma tempestiva.

Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$ 3.000,00, apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/11/2024 18:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:47

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:18

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES SILVA em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de PAMELA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
26/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:31

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 16:44

Juntada de mandado
13/06/2024 16:40

Juntada de mandado
22/05/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:44

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 00:08

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:09

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 16:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/03/2024 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:58

Transitado em Julgado em 05/03/2024
30/01/2024 21:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2023 16:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2023 13:18

Conclusos ao Juiz
18/11/2023 13:18

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2023 13:18

Recebidos os autos
26/10/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
26/10/2023 15:29

Audiência Conciliação realizada para 26/10/2023 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/10/2023 15:29

Juntada de Ata da Audiência
25/10/2023 13:33

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 10:58

Juntada de Petição de certidão
26/09/2023 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 20:17

Audiência Conciliação designada para 26/10/2023 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/09/2023 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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