03/09/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 15:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/06/2025 01:13

Decorrido prazo de ISABELLE CARAPINHA RIBEIRO em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

À parte autora para informar o número da GRERJ informada no id. 163200650.
20/05/2025 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de ISABELLE CARAPINHA RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.
30/12/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 21:08

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0910002-59.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNA BRAGA ESTEVES RÉU: AMERICAN AIRLINES INC A concessão da gratuidade de justiça somente é admissível em condições excepcionais, quando comprovado que o requerente efetivamente não ostenta possibilidade de arcar com as despesas do processo. (Súmula 121 do TJ/RJ).

Destarte, não está obrigado o juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação, capaz de embasar a hipossuficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais, elementos imprescindíveis para a concessão do benefício, conforme dispõe o artigo 98 CPC.

Assevera-se que o benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido com a devida cautela, restrito à sua finalidade precípua, que não é a de franquear o acesso indiscriminado ao Poder Judiciário, mas sim de garanti-lo apenas aos cidadãos cuja situação financeira demonstre, acima de qualquer dúvida razoável, a impossibilidade de suportar as despesas processuais.

A análise das declarações de IR de id 145220062 revela que a autora ostenta patrimônio incompatível com a alegada miserabilidade econômica.

Nesse sentido, tenho por INDEFERIR o pedido de gratuidade de justiça.

Venham as custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULO ROBERTO CORREA Juiz Titular
22/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNA BRAGA ESTEVES - CPF: *18.***.*96-54 (AUTOR).
22/11/2024 11:52

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0953265-44.2024.8.19.0001

Luis Marcelo da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0809684-17.2024.8.19.0212

Ana Paula Teixeira Elias de Oliveira

Bv Leasing Arrendamento Mercantil S A

Advogado: Jhonata Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0810059-18.2024.8.19.0212

Eduardo Henrique Rocha de Carvalho

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Andrea Carvalho Pavanelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0812923-31.2023.8.19.0061

Izabella Rocha Caciano

Qatar Airways Group

Advogado: Joao Paulo Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2023 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0802959-12.2024.8.19.0212

Humberto Luiz Spinelli Junior

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcelo Kemp Spinelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2024 11:18

Exibir Processo