28/04/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 17:09

Baixa Definitiva
28/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE ROCHA DE CARVALHO em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:58

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 18:30

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:30

Outras Decisões
26/03/2025 10:49

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE ROCHA DE CARVALHO em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:11

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:35

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:46

Transitado em Julgado em 11/03/2025
10/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE ROCHA DE CARVALHO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 12:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/12/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/12/2024 16:42

Conclusos para julgamento
19/12/2024 16:42

Audiência Conciliação realizada para 19/12/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/12/2024 16:42

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE ROCHA DE CARVALHO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:00

Publicado Despacho em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810059-18.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO HENRIQUE ROCHA DE CARVALHO RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS 1- Consoante o disposto no Enunciado nº02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/2017, publicado no Diário Oficial de 14/09/17, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL.

A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 2- Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, eis que não há como se verificar a validade da assinatura digital aposta na procuração acostada aos autos. 3 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/11/2024 18:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:59

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 17:36

Audiência Conciliação designada para 19/12/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/11/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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