17/09/2025 13:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/09/2025 02:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 11:03

Juntada de Petição de ciência
05/09/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0812584-62.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: V.

M.

F., ROBERTA MOURA DA SILVA MARQUES REPRESENTANTE: ROBERTA MOURA DA SILVA MARQUES RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Ev. 95: Considerando o teor da decisão no ev. 17, considerando a inércia da ré em adimplir com sua obrigação, bem como o orçamento de menor valor apresentado no ev. 96, procedi ao arresto parcial, correspondente à cobertura do tratamento pelo período de 03 meses (R$ 59.160,00), conforme protocolo Sisbajud ora anexado aos autos.

Em que pese o certificado no ev. 68, considerando que a prova requerida no ev. 52 pode ser apresentada pelo próprio interessado, à parte ré para que junte o rol da ANS, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.

Certificado o decurso do prazo, ao Ministério Público para parecer final.

Após, conclusos para sentença e finalização da consulta Sisbajud.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
13/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:00

Outras Decisões
04/08/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0812584-62.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: V.

M.

F., ROBERTA MOURA DA SILVA MARQUES REPRESENTANTE: ROBERTA MOURA DA SILVA MARQUES RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Cumpra-se a 1ª parte do despacho no ev. 91, certificando-se quanto à manifestação da ré após a intimação no ev. 88.

Ev. 95/99: Ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
12/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0812584-62.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: V.

M.

F., ROBERTA MOURA DA SILVA MARQUES REPRESENTANTE: ROBERTA MOURA DA SILVA MARQUES RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Diante da intimação no ev. 88, certifique o cartório se houve manifestação da ré.

Id. 196524312: Considerando que o documento no id. 186199588 contém tratamentos não contemplados na decisão do id. 21855804, intime-se a parte autora para apresentar três orçamentos nos exatos termos da tutela provisória deferida nos autos, devendo comprovar que as Clínicas possuem os profissionais especializados para o tratamento do menor.

Prazo de 10 dias,para fins de apreciação do requerimento de arresto nas contas da ré.

Sem prejuízo, reitere-se o ofício expedido no id. 144625891, requisitando a resposta no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.

RIO DE JANEIRO, 8 de junho de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
09/06/2025 20:26

Juntada de Petição de ciência
09/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 22/05/2025 06:00.
19/05/2025 18:13

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 17:18

Expedição de Mandado.
14/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0812584-62.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: V.

M.

F., ROBERTA MOURA DA SILVA MARQUES REPRESENTANTE: ROBERTA MOURA DA SILVA MARQUES RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Tutela provisória de urgência no id. 21855804, deferindo o tratamento multidisciplinar intensivo do menor, portador de TEA (CID 10: F84 e CID 11: 6A02), por tempo indeterminado e contínuo, na frequência de 3 horas semanais; acompanhamento terapêutico ocupacional, com utilização das bases e recursos de Integração Sensorial de Ayres, com frequência semanal de no mínimo 2 horas; e musicoterapia, em local único, para integração de todas as partes do tratamento e o mais próximo possível da residência em clínica credenciada pela ré.

A decisão supracitada foi mantida integralmente no acórdão do id. 70358783.

Decisão de saneamento do feito no id. 83194701, determinando que a ré apresentasse a relação nominal e os respectivos endereços das Clínicas credenciadas na região de Campo Grande, que estejam aptas a realizar o atendimento autor com todas as terapias.

Descumprimento da tutela provisória noticiada no id. 130113694 em relação ao fornecimento dos tratamentos com as técnicas e métodos específicos prescritos pelo médico; alegando que a listagem do id. 117398758 não cumpre a determinação do Juízo quanto ao atendimento do menor em rede credenciada em Campo Grande apta à prestação do tratamento, através das técnicas e métodos objeto do pedido.

Nova manifestação da parte autora no id. 186197571, aduzindo que a Clínica Recriando suspendeu o atendimento do autor em razão do inadimplemento da operadora ré, e requerendo o bloqueio on-line do valor de R$ 265.344,00, referente ao tratamento por 1 ano, equivalente a R$ 22.112,00.

Parecer ministerial oficiando pelo deferimento parcial do pleito autoral, no id. 190400850.

A parte autora reitera o pedido de bloqueio no valor supramencionado, uma vez que o orçamento do id. 186199588 contempla integralmente a decisão deferida nos autos Diante da alegada conduta desidiosa da Ré em dar efetivo cumprimento aos comandos judiciais, intime-se a ré, por oficial de justiça de plantão, para comprovar DOCUMENTALMENTE, de forma inequívoca, o cumprimento integral da tutela provisória deferida nos autos, em clínica credenciada o mais próximo possível da residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de imediato arresto.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
12/05/2025 18:03

Juntada de Petição de ciência
12/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:52

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0812584-62.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: V.

M.

F., ROBERTA MOURA DA SILVA MARQUES REPRESENTANTE: ROBERTA MOURA DA SILVA MARQUES RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Ev, 66: Oficie-se na forma requerida pelo MP, consignando o prazo de 15 dias para resposta.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Substituto
12/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:13

Expedição de Ofício.
27/08/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/02/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:20

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:15

Decorrido prazo de PEDRO GOMES MACHADO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2023 17:05

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:25

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 13:17

Expedição de Certidão.
24/06/2023 00:09

Decorrido prazo de PAULA TAVARES TEIXEIRA RODRIGUEZ em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:08

Decorrido prazo de AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SILVA em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:19

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 15/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:38

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:25

Conclusos ao Juiz
17/10/2022 09:25

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 00:21

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 20/09/2022 23:59.
05/09/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 16:51

Conclusos ao Juiz
02/09/2022 16:51

Expedição de Certidão.
04/08/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 15:50

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de PEDRO GOMES MACHADO em 21/07/2022 23:59.
15/07/2022 15:22

Juntada de Petição de diligência
14/07/2022 11:37

Expedição de Mandado.
14/07/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:07

Conclusos ao Juiz
24/06/2022 12:06

Expedição de Certidão.
23/06/2022 12:06

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2022 11:58

Conclusos ao Juiz
15/06/2022 11:58

Expedição de Certidão.
06/06/2022 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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