19/12/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:17

Baixa Definitiva
18/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:16

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO SOARES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO SOARES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:42

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 14:13

Conclusos para julgamento
28/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0819772-06.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIGUEL AUGUSTO SOARES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Decido.

HOMOLOGO, por sentença, o projeto elaborado pelo Juiz Leigo, com fulcro no artigo 40, da Lei 9099/95.

P.I.

Ficam cientes as partes que, de acordo com o Enunciado 11.9.2 do Aviso Conjunto TJ Nº 17/2023 "Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento." Assim, nova intimação por meio eletrônico ou por publicação no DJERJ, que não tem o condão de prorrogar o "dies a quo" para a interposição de recurso.

Certificado o trânsito em julgado, havendo pagamento voluntário de obrigação de pagar quantia certa através de depósito judicial, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 dias.

Concordando a parte autora com o depósito judicial, expeça-se o mandado de pagamento, independente de nova conclusão.

Entretanto, fica ciente a parte que para agilizar a expedição de mandado de pagamento deve: 1) observar quanto a regular juntada dos seus documentos obrigatórios na inicial (identidade e CPF), de forma legível e com assinatura semelhante a da procuração, quando assinada fisicamente.

Em caso de procuração com assinatura eletrônica ou digital, a regularidade da identificação da parte.

Sendo o autor impedido para assinar, observar o cumprimento do art. 595, do CC. 2) verificar quanto a efetiva outorga de poderes especiais para dar quitação e receber valores decorrentes de depósito judicial; 3)peticionar nos autos prestando as informações necessárias para a transferência bancária, tais como: nome do banco; quem é o titular da conta; se se trata de conta corrente ou conta poupança; número da agência; número do CPF do titular.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

SÃO JOÃO DE MERITI, 24 de outubro de 2024.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
14/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 19:52

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 19:52

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
23/10/2024 19:52

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 19:52

Recebidos os autos
14/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
14/10/2024 10:38

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
14/10/2024 10:38

Juntada de Ata da Audiência
12/10/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 21:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 21:20

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
19/08/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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