10/01/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 06:35

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 06:35

Baixa Definitiva
07/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:47

Expedição de Mandado.
12/12/2024 13:28

Juntada de petição
12/12/2024 11:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:15

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ZULEIMA BEATRIZ GONCALVES LEITE em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
14/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 11:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 11:55

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 11:55

Recebidos os autos
18/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
18/10/2024 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/10/2024 17:00

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 22:57

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:40

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 10:52

Juntada de petição
30/09/2024 11:21

Expedição de Mandado.
26/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 16:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/09/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819407-05.2024.8.19.0004

Mrv Mrl Rj Sg3 Incorporacoes Spe LTDA

Felippe Silva Brust

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0839123-24.2024.8.19.0002

Klicia Lourenco de Oliveira

Claro Ntx Telecomunicacoes SA

Advogado: Felipe Pacheco Valentim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0831874-22.2024.8.19.0002

Edivaldo Bispo dos Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Bruno Gomes Villa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0860186-94.2024.8.19.0038

Yago Euripedes Ribeiro de Oliveira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Camile Nascimento dos Reis Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/08/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0839090-34.2024.8.19.0002

Jorge Luiz Pinto Machado

Banco Agibank S.A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2024 14:28

Exibir Processo