03/09/2025 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Ao (s) Apelado (s) para contrarrazões, no prazo de quinze dias (CPC/2015, artigo 1.010, § 1º).
09/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:24

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 14:47

Conclusos para julgamento
05/12/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 12:57

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ao MP para parecer final.
11/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 14:02

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 18:42

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
17/05/2024 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 14:18

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 10:26

Expedição de Mandado.
13/05/2024 19:02

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:09

Outras Decisões
13/05/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:12

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 14:09

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
24/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 14:29

Expedição de Mandado.
23/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:28

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 20:14

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 20:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 01:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:20

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2023 23:59.
16/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:40

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 14:40

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:28

Juntada de acórdão
15/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:22

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 15:12

Expedição de Certidão.
01/02/2023 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2023 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.
17/12/2022 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2022 23:59.
29/11/2022 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 19:36

Expedição de Certidão.
27/11/2022 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2022 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:17

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 18:44

Expedição de Mandado.
07/11/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2022 10:33

Conclusos ao Juiz
06/11/2022 10:32

Expedição de Certidão.
02/11/2022 18:37

Distribuído por sorteio
02/11/2022 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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