30/05/2025 14:12

Baixa Definitiva
15/05/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 15:14

Baixa Definitiva
25/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:47

Outras Decisões
15/04/2025 00:16

Conclusos para decisão
15/04/2025 00:15

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:16

Juntada de petição
27/03/2025 09:32

Juntada de petição
27/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 23:38

Conclusos para despacho
25/03/2025 23:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de CLARO S A em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de CLARO S A em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de CLARO S A em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:06

Publicado Despacho em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:37

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 13:23

Desentranhado o documento
19/02/2025 13:23

Cancelada a movimentação processual
19/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:38

Transitado em Julgado em 19/02/2025
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ROSANGELA MITROF ALVES DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de CLARO S A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0802145-33.2024.8.19.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANGELA MITROF ALVES DA SILVA EXECUTADO: CLARO S A Dispensa relatório nos termos da lei de regência.

Cuida-se de embargos/Impugnação em que o executado alega que há manifesto excesso na execução apresentada, uma vez que cumpriu tempestivamente com a obrigação que restou condenado.

DECIDO.

Compulsando os autos observo que o réu restou condenado se abster de realizar ligações de cobrança para o número de titularidade da autora, sob pena de multa de R$300,00 para cada cobrança indevida.

Observou que a parte autora não comprovou que as ligações tenham sido realizadas pela parte ré, ônus processual que lhe competia.

Ademais, a parte ré juntou documentos que comprovam o cumprimento da obrigação de fazer, id. 140573717, fls. 04/08, o que impõe a procedência dos embargos/Impugnação. .

Por tais fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO manejados pelo réu e, Julgo extinta execução pelo pagamento, na forma do art. 924, II, do NCPC.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, observando-se os valores depositados/ penhorados ID. 136974347.

Transferência de Valor ID:072024000026530928 Dados de depósito | DENISE FERRARI MAEDA BAYEUX protocolado por (MICHELLE DA SILVA LOPES ALVES) | R$ 2.700,00 | Não enviada | Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

PRI.

BARRA MANSA, 22 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
22/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 12:30

Conclusos para julgamento
19/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:14

Juntada de Petição de contra-razões
01/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:15

Outras Decisões
01/11/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 13:54

Juntada de petição
05/09/2024 00:13

Decorrido prazo de CLARO S A em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 12:21

Juntada de petição
22/07/2024 12:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/07/2024 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de CLARO S A em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 17:43

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:43

Transitado em Julgado em 10/07/2024
04/07/2024 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de ROSANGELA MITROF ALVES DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de CLARO S A em 15/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
28/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 12:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
27/04/2024 19:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2024 19:41

Juntada de Projeto de sentença
27/04/2024 19:41

Recebidos os autos
18/04/2024 23:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
18/04/2024 23:12

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 01:08

Decorrido prazo de CLARO S A em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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