24/02/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 12:41

Baixa Definitiva
24/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:41

Transitado em Julgado em 24/02/2025
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de JANIO BREVES DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0808038-05.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANIO BREVES DA SILVA RÉU: LIGHT S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 22 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
22/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:47

Conclusos para julgamento
20/11/2024 09:39

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/11/2024 09:39

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2024 09:39

Recebidos os autos
19/11/2024 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
19/11/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:02

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:02

Juntada de petição
18/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 16/09/2024 23:59.
31/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:32

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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