10/01/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 17:56

Baixa Definitiva
11/12/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ALEX ALVES DE PAULA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0803894-85.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX ALVES DE PAULA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Dispensa relatório nos termos da lei de regência.

Cuida-se de embargos/Impugnação em que o executado alega que há manifesto excesso na execução apresentada, uma vez que cumpriu tempestivamente com a obrigação que restou condenado.

DECIDO.

Compulsando os autos, observo que o réu restou condenado restabelecer a linha telefônica apontada na petição inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada ao valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Decisão retificada pela sumula id. 138491617 em que reduziu a indenização por danos morais para a quantia de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), bem como de modo a limitar a multa pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, com a consequente conversão em perdas e danos, também em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

A parte cumpriu com obrigação de pagar em que restou condenado de forma tempestiva, conforme se infere dos documentos de id. 140386961, o valor deR$1530,08.

Observou que a parte autora não comprovou que sua linha telefônica não tivesse sido reparada, ônus processual que lhe competia.

A parte ré juntou documentos que comprovam o cumprimento da obrigação de fazer, no dia 08/05/2024, conforme histórico de consumo de id.153948917, o que impõe a procedência dos embargos/Impugnação. .

Por tais fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO manejados pelo réu e, julgo extinta execução pelo pagamento, na forma do art. 924, II, do NCPC.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

PRI.

BARRA MANSA, 22 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
22/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 12:47

Conclusos para julgamento
11/11/2024 12:46

Juntada de petição
04/11/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 01:09

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 01:09

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/10/2024 12:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/10/2024 00:45

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 18:10

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:10

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 18:09

Juntada de petição
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de ALEX ALVES DE PAULA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:40

Juntada de petição
02/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 12:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:53

Recebidos os autos
20/08/2024 16:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/06/2024 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/06/2024 14:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:36

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVEIRA THOMAZ em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 22:47

Expedição de Certidão.
06/06/2024 22:47

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2024 00:05

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 00:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/05/2024 00:05

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2024 00:05

Recebidos os autos
27/05/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
27/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 07:30

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 19:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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