13/06/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 13:04

Baixa Definitiva
13/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:35

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:33

Transitado em Julgado em 31/03/2025
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL ROSA MARIA em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0819711-71.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELICA ARAUJO DE CARVALHO RÉU: CONJUNTO RESIDENCIAL ROSA MARIA, ELENICE DA SILVA PINHEIRO Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de outubro de 2024.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
12/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:29

Juntada de petição
30/10/2024 12:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 17:30

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/10/2024 17:30

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 17:30

Recebidos os autos
14/10/2024 15:24

Juntada de petição
14/10/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
14/10/2024 11:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2024 11:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/10/2024 11:22

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 09:06

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 08:56

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 13:45

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2024 13:44

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2024 13:43

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2024 13:42

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2024 13:42

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 15:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 14/10/2024 11:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
29/07/2024 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 12:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/11/2024 16:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
29/07/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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