05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de RAFAEL MOURA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0811653-07.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AURORA DOS SANTOS BARBOSA RÉU: BANCO AGIBANK S.A DESPACHO ID 185787319: Intime-se a parte ré para manifestar-se quanto às alegações da parte autora sobre não reconhecimento de acordo firmado entre as partes.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
19/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0811653-07.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AURORA DOS SANTOS BARBOSA RÉU: BANCO AGIBANK S.A DESPACHO ID 185787319: Intime-se a parte ré para manifestar-se quanto às alegações da parte autora sobre não reconhecimento de acordo firmado entre as partes.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
16/05/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:51

Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA MACHADO em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:43

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0811653-07.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AURORA DOS SANTOS BARBOSA RÉU: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Trata-se de ação revisional proposta por AUTOR: AURORA DOS SANTOS BARBOSAem face de RÉU: BANCO AGIBANK S.A.

Inicialmente, no que se refere a preliminar de inépcia da inicial por ser genérica e pela falta de documentos mínimos, verifico que está devidamente individualizada e instruída com os documentos pessoais do autor, comprovante de residência e documentos que comprovam a relação jurídica com a ré.

Razões pelas quais não vejo fundamento nas alegações.

Não havendo outras preliminares, presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a prática de anatocismo, a cobrança indevida de encargos, tarifas e taxas e o valor do débito.

Defiro a produção de prova documental suplementar.

Venham os documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova.

Vindo, dê-se vista à parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 437, §1º, Do Código de Processo Civil.

Defiro a produção de prova pericial Contábil requerida e para tanto Nomeio a perita CRISTINA PEREIRA MACHADO ([email protected]) que deverá ser cadastrada e intimada por sistema para prestar compromisso e apresentar proposta de honorários, bem como informada de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 465 do CPC.

Vindo o laudo, digam as partes no prazo comum de 15 dias (art. 477, §1º do CPC).

Se houver impugnação ao laudo, intime-se imediatamente o perito para se manifestar em 15 dias, na forma do §2º do art. 477 do NCPC.

Após, intimem-se as partes.

Expeçam-se os ofícios eventualmente solicitados pelo perito.

Intimem-se.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
22/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 11:47

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 08/07/2024 23:59.
19/06/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:02

Desentranhado o documento
07/06/2024 15:02

Cancelada a movimentação processual
14/02/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AURORA DOS SANTOS BARBOSA - CPF: *26.***.*65-14 (AUTOR).
08/01/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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