24/05/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0827410-31.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIVANIA OLIVEIRA LEITE RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do C.D.C., impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 10 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
12/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Endereço:Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 Processo: 0827410-31.2024.8.19.0203 - Distribuído em25/07/2024 15:55:39 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Tutela de Urgência, Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica] Autor: AUTOR: CRISTIVANIA OLIVEIRA LEITE Réu: RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A CERTIDÃO 1 - Certifico e dou fé que a contestação apresentada pela parte ré, devidamente representada nos autos, conforme índice 137779150, é tempestiva, e que o patrono encontra-se anotado. 2 - Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica tempestivamente.

Provimento CGJ nº 5/2022: Às partes para especificarem provas, justificadamente, juntando o rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, quesitos, caso requerida prova pericial, e os documentos, caso requerida a prova documental.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024
22/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 15:42

Expedição de Informações.
31/07/2024 11:32

Expedição de Ofício.
29/07/2024 17:28

Expedição de Ofício.
29/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:19

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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